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Flashcard FC792451

Qual objetivo final orienta a elaboração de planos e projetos pelo Departamento em relação às operações e investigações policiais?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Paraná: Lei Estadual nº 23.213/2026 Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Paraná (PR), responda:

Qual objetivo final orienta a elaboração de planos e projetos pelo Departamento em relação às operações e investigações policiais?
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Resposta

Aprimorar a qualidade e a eficiência das operações e investigações policiais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - Ao Departamento Estadual de Proteção a Vulneráveis - DPV compete:

I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar as atividades das suas unidades subordinadas referentes à polícia judiciária e às investigações nos crimes em que são vítimas crianças, adolescentes e mulheres no contexto de violência doméstica, bem como a apuração dos atos infracionais cometidos por adolescentes em conflito com a lei;

II - coordenar a elaboração de planos de atuação e projetos voltados à proteção de vulneráveis, bem como para a prevenção e combate aos delitos e ações afetas à sua esfera de competência, visando aprimorar a qualidade e eficiência das operações e investigações policiais.

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