Flashcard FC792519
Qual é a exigência quanto à situação funcional dos Delegados designados para dirigir os Departamentos?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual é a exigência quanto à situação funcional dos Delegados designados para dirigir os Departamentos?
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Resposta
Devem ser Delegados em atividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - Os Departamentos previstos nos incisos I a XII do art. 32 desta Lei serão dirigidos por Delegados de Polícia em atividade, preferencialmente, da classe mais elevada da carreira, escolhidos e designados pelo Delegado-Geral.
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