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Os símbolos institucionais também são de uso exclusivo?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Os símbolos institucionais também são de uso exclusivo?
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Resposta
Sim. Os símbolos institucionais previstos na legislação têm uso exclusivo pela Polícia Civil do Estado do Paraná.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - Os termos Departamento da Polícia Civil, DPC, Polícia Civil do Estado do Paraná, Polícia Civil do Paraná, PCPR, Polícia Civil e Polícia Judiciária do Estado do Paraná, entre outros previstos em regulamentos, assim como os símbolos dispostos no art. 61 desta Lei, são de uso exclusivo da Polícia Civil do Estado do Paraná - PCPR.
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