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Como se calcula o valor da gratificação quando a atuação cumulativa durar menos de um mês?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Como se calcula o valor da gratificação quando a atuação cumulativa durar menos de um mês?
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Resposta
Calcula-se proporcionalmente aos dias trabalhados, adotando-se como referência a fração de 1/30 do valor fixo da gratificação por cada dia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 20.996, de 30 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º . - ..
(...)
§ 5º Se a atuação cumulativa se der em período inferior a um mês, a gratificação será paga proporcionalmente aos dias trabalhados, na proporção de 1/30 (um trigésimo) do valor fixado a título de cumulação.(NR)
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