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Flashcard FC79267

Quais são as principais ações programáticas propostas pelo PNDH-3 para fortalecer o controle sobre os órgãos públicos em relação aos direitos humanos?

Programas Nacionais de Direitos Humanos

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Programas Nacionais de Direitos Humanos, responda:

Quais são as principais ações programáticas propostas pelo PNDH-3 para fortalecer o controle sobre os órgãos públicos em relação aos direitos humanos?
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Resposta

Ampliar a divulgação dos serviços públicos de direitos humanos, propor a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e fortalecer a Ouvidoria Agrária Nacional.




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