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Quem pode integrar o Conselho Superior de Polícia Civil?

Lei nº 14.735/2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Lei nº 14.735/2023 Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, responda:

Quem pode integrar o Conselho Superior de Polícia Civil?
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Resposta

Integram o Conselho policiais civis.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - O Conselho Superior de Polícia Civil, presidido pelo Delegado–Geral e integrado por policiais civis, é composto por representantes de todos os cargos efetivos da corporação, com a possibilidade de eleição de seus membros e participação paritária, respeitada a lei do respectivo ente federativo.

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