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Flashcard FC79286

Quais são as garantias de acessibilidade estabelecidas pela Lei nº 10.098/2000 para espaços públicos?

Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos), responda:

Quais são as garantias de acessibilidade estabelecidas pela Lei nº 10.098/2000 para espaços públicos?
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Resposta

A lei garante espaços reservados para cadeirantes, sinalização adequada que não obstrua a circulação e banheiros acessíveis conforme normas da ABNT.




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