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Flashcard FC79290

O que o Decreto nº 5.296/2004 estabelece sobre o reconhecimento de deficiências para a inclusão em cotas de emprego?

Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos), responda:

O que o Decreto nº 5.296/2004 estabelece sobre o reconhecimento de deficiências para a inclusão em cotas de emprego?
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Resposta

O Decreto reconhece o nanismo como uma deficiência física, garantindo o direito à inclusão em cotas de emprego.




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