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Flashcard FC79294

Quais são os princípios estabelecidos pela Lei Federal 10.098/2000 e pelo Decreto Federal 5.296/2004 que garantem a acessibilidade para pessoas com deficiência?

Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)

FGV

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos), responda:

Quais são os princípios estabelecidos pela Lei Federal 10.098/2000 e pelo Decreto Federal 5.296/2004 que garantem a acessibilidade para pessoas com deficiência?
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Resposta

Os princípios incluem a admissão de exceções em adaptações de bens culturais, características do mobiliário urbano para garantir a utilização por pessoas com deficiência e a exigência de rampas ou equipamentos em edificações públicas reformadas.




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