Flashcard FC79298
Qual é a responsabilidade do Estado em casos de uso excessivo da força por agentes de segurança?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2024
Qual é a responsabilidade do Estado em casos de uso excessivo da força por agentes de segurança?
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Resposta
O Estado é responsável por proteger os direitos humanos e deve investigar e punir a violência, evitando a impunidade.Veja como foi cobrado:
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