Flashcard FC79301
Quais são os aspectos da responsabilidade internacional do Estado em relação à proteção dos direitos humanos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2021
Quais são os aspectos da responsabilidade internacional do Estado em relação à proteção dos direitos humanos?
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Resposta
A responsabilidade internacional do Estado abrange tanto ações e omissões atribuíveis a órgãos ou funcionários do Estado, quanto a omissão em prevenir que terceiros violem direitos humanos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/79192
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