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Quem pode ocupar as funções gratificadas de assessoramento na polícia civil?

Lei nº 14.735/2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Lei nº 14.735/2023 Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, responda:

Quem pode ocupar as funções gratificadas de assessoramento na polícia civil?
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Resposta

São privativas de policiais civis.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - As funções gratificadas de assessoramento e de chefia da polícia civil são privativas de policiais civis.

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