Flashcard FC793022
O que deve ser observado ao adotar plataformas tecnológicas para registros cartorários?
Lei nº 14.735/2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
O que deve ser observado ao adotar plataformas tecnológicas para registros cartorários?
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Resposta
Devem ser respeitadas as circunstâncias de atuação presencial das equipes envolvidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - Para maior celeridade e veracidade dos registros cartorários, podem ser adotadas plataformas tecnológicas para registros dos procedimentos, respeitadas as circunstâncias de atuação presencial das equipes envolvidas.
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