Flashcard FC79305
O que caracteriza a responsabilidade do Estado em casos de violação de direitos humanos supostamente perpetradas por entes federativos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2024
O que caracteriza a responsabilidade do Estado em casos de violação de direitos humanos supostamente perpetradas por entes federativos?
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Resposta
O Estado pode ser responsabilizado independentemente de serem ações de entes federativos ou do Poder Judiciário, não sendo aceitas alegações de federalismo.Veja como foi cobrado:
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