Flashcard FC79306
Quais são os princípios que a Corte Interamericana de Direitos Humanos defende em relação à liberdade pessoal e ao sigilo médico?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2024
Quais são os princípios que a Corte Interamericana de Direitos Humanos defende em relação à liberdade pessoal e ao sigilo médico?
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Resposta
A Corte IDH defende que restrições à liberdade pessoal devem respeitar a presunção de inocência e que o sigilo médico deve ser mantido, não podendo profissionais de saúde denunciar práticas como o aborto.Veja como foi cobrado:
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