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Flashcard FC79307

Qual é a importância da interpretação dinâmica e evolutiva da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em relação à proibição de discriminação por orientação sexual?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda:

Qual é a importância da interpretação dinâmica e evolutiva da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em relação à proibição de discriminação por orientação sexual?
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Resposta

Ela reconhece e protege os direitos humanos ao proibir discriminação e interferência na vida privada e familiar, promovendo a igualdade.




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