Flashcard FC79311
O que é a teoria do duplo controle em relação à validade das normas jurídicas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2024
O que é a teoria do duplo controle em relação à validade das normas jurídicas?
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Resposta
A teoria do duplo controle determina que as normas jurídicas devem ser compatíveis com a Constituição nacional e com os tratados internacionais ratificados pelo Estado-parte.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/79202
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