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Flashcard FC79313

Qual é a principal responsabilidade do Estado em relação à Política Nacional para a Pessoa em Situação de Rua?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda:

Qual é a principal responsabilidade do Estado em relação à Política Nacional para a Pessoa em Situação de Rua?
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Resposta

Garantir direitos e criar condições adequadas para a inclusão social dessa população vulnerável.




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