Flashcard FC79316
Qual é a regra sobre a alteração do prenome de forma extrajudicial em relação a repetição e a capacidade da pessoa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2024
Qual é a regra sobre a alteração do prenome de forma extrajudicial em relação a repetição e a capacidade da pessoa?
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Resposta
A alteração do prenome de forma extrajudicial pode ser realizada uma única vez e, caso ocorra nova alteração, dependerá de sentença judicial. Além disso, pessoas absolutamente incapazes não podem requerer essa alteração de forma extrajudicial.Veja como foi cobrado:
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