Flashcard FC79317
A demarcação de terras indígenas é condicionada a um marco temporal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2024
A demarcação de terras indígenas é condicionada a um marco temporal?
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Resposta
Não, a demarcação é um direito originário e independe de um marco temporal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/79208
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