Flashcard FC79318
Qual é a importância da audiência de custódia no contexto dos direitos humanos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2024
Qual é a importância da audiência de custódia no contexto dos direitos humanos?
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Resposta
A audiência de custódia é um direito fundamental que garante o controle judicial da legalidade da prisão e protege os direitos dos detidos.Veja como foi cobrado:
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