Flashcard FC79321
Qual a função da arguição de descumprimento de preceito fundamental ao admitir medidas cautelares em litígios estruturais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2023
Qual a função da arguição de descumprimento de preceito fundamental ao admitir medidas cautelares em litígios estruturais?
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Resposta
Instrumentaliza a jurisdição constitucional para enfrentar litígios estruturais, adotando ordens flexíveis e garantindo a efetividade das decisões judiciais.Veja como foi cobrado:
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