Flashcard FC79322
Qual a importância da Política Nacional para a população em situação de rua em relação à proteção dos direitos humanos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2023
Qual a importância da Política Nacional para a população em situação de rua em relação à proteção dos direitos humanos?
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Resposta
A Política Nacional garante direitos e dignidade à população em situação de rua, independentemente da adesão formal dos entes federativos, evidenciando a responsabilidade do Estado em proteger os direitos humanos.Veja como foi cobrado:
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