Flashcard FC79323
Qual é o entendimento do STF em relação à proteção dos direitos territoriais indígenas e a ocupação contínua das terras?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2023
Qual é o entendimento do STF em relação à proteção dos direitos territoriais indígenas e a ocupação contínua das terras?
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Resposta
O STF entende que os direitos territoriais indígenas são originários e não dependem da ocupação contínua, assegurando a proteção das comunidades indígenas sobre suas terras tradicionais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/79214
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