Flashcard FC79326
Qual é o status da Convenção contra a Tortura no ordenamento jurídico brasileiro?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2022
Qual é o status da Convenção contra a Tortura no ordenamento jurídico brasileiro?
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Resposta
Norma supralegal, abaixo da Constituição e acima das leis ordinárias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/79217
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