Flashcard FC79327
Quais são os principais direitos que devem ser respeitados em casos de proteção territorial de povos indígenas, conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2022
Quais são os principais direitos que devem ser respeitados em casos de proteção territorial de povos indígenas, conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos?
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Resposta
Direito à propriedade, garantias judiciais e proteção judicial.Veja como foi cobrado:
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