Flashcard FC79328
A presença das instituições de Estado em terras indígenas na faixa de fronteira é permitida sob quais condições?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2022
A presença das instituições de Estado em terras indígenas na faixa de fronteira é permitida sob quais condições?
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Resposta
É permitida para fins de segurança e vigilância, respeitando a legislação vigente.Veja como foi cobrado:
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