Flashcard FC79341
O que é a teoria da margem de apreciação no contexto do direito internacional dos direitos humanos?
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FGV · 2023
O que é a teoria da margem de apreciação no contexto do direito internacional dos direitos humanos?
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Resposta
A teoria da margem de apreciação reconhece que os Estados têm certa liberdade para decidir sobre questões morais e procedimentais, respeitando suas particularidades culturais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/79232
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