Flashcard FC79343
Quais obrigações os Estados partes têm diante de violações da Convenção Americana de Direitos Humanos?
Outros Tópicos sobre Direitos Humanos
FGV · 2021
Quais obrigações os Estados partes têm diante de violações da Convenção Americana de Direitos Humanos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Estados partes devem prevenir, investigar e punir as violações dos direitos reconhecidos pela Convenção, além de procurar o restabelecimento do direito violado e, quando for o caso, a reparação dos danos produzidos pela violação dos direitos humanos.• Prevenir: evitar toda violação dos direitos reconhecidos pela Convenção.
• Investigar: apurar toda violação dos direitos reconhecidos pela Convenção.
• Punir: sancionar os responsáveis pelas violações dos direitos reconhecidos pela Convenção.
• Restabelecimento: procurar, se possível, o restabelecimento do direito violado.
• Reparação: promover a reparação dos danos produzidos pela violação dos direitos humanos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/79234
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em