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Flashcard FC79378

Quais foram as principais legislações brasileiras que estabeleceram cotas de gênero para candidaturas políticas e como elas se diferenciam?

Gênero e Sexualidade

FGV · 2023

De acordo com o assunto Ciências Sociais: Gênero e Sexualidade, responda:

Quais foram as principais legislações brasileiras que estabeleceram cotas de gênero para candidaturas políticas e como elas se diferenciam?
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Resposta

Em 2009, foi criada a regra de 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo, enquanto em 2018, a distribuição de recursos do Fundo Partidário passou a respeitar a proporção mínima de candidaturas femininas.




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