Flashcard FC79380
Quais são os principais objetivos da Lei Maria da Penha em relação à proteção das mulheres?
Gênero e Sexualidade
FGV · 2013
Quais são os principais objetivos da Lei Maria da Penha em relação à proteção das mulheres?
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Resposta
A Lei Maria da Penha visa estabelecer direitos e deveres para homens e mulheres e proteger as mulheres contra a violência, respeitando a inviolabilidade das relações conjugais e o pátrio poder.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/79146
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