Flashcard FC795487
Qual garantia assegura ao candidato o direito de ser ouvido antes de decisão que o considere inidôneo?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual garantia assegura ao candidato o direito de ser ouvido antes de decisão que o considere inidôneo?
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Resposta
O contraditório, que garante o direito de ser ouvido e de manifestar-se.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - A apuração da conduta ilibada na vida pública e privada será constante em todas as etapas do concurso e se estenderá até a data da posse, sendo tornada sem efeito a nomeação do candidato considerado inidôneo, garantido o contraditório e ampla defesa.
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