Flashcard FC795515
Qual uso específico da taxa de inscrição se destina ao apoio financeiro durante o curso de formação?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual uso específico da taxa de inscrição se destina ao apoio financeiro durante o curso de formação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Subsidiar a bolsa-auxílio dos participantes do curso de formação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - O valor da taxa de inscrição, imprescindível para custeio das despesas com a realização do certame, em especial para subsídio da bolsa-auxílio e aquisição de materiais e equipamentos para o curso de formação, corresponderá:
I - a 1% (um por cento) do subsídio inicial bruto atribuído em lei, no concurso para o cargo de Delegado de Polícia;
II - a 2% (dois por cento) do subsídio inicial bruto atribuído em lei, no concurso para o cargo Agente de Polícia Judiciária e Papiloscopista Policial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em