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O que o candidato deve comprovar caso ainda ocupe cargo público para ser empossado?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
O que o candidato deve comprovar caso ainda ocupe cargo público para ser empossado?
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Resposta
Deve provar que solicitou exoneração ou dispensa do cargo ou da função que ocupava.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - Ninguém poderá ser empossado em cargo efetivo sem declarar que não exerce outro cargo, emprego ou função pública da União, dos estados, dos municípios, de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações instituídas pelo Poder Público, ou sem provar que solicitou exoneração ou dispensa do cargo ou função que ocupava em qualquer dessas entidades, admitindo-se os acúmulos previstos no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
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