Flashcard FC796050
Quais situações de ocupação de cargo são abrangidas pela transformação em Agente de Polícia Judiciária?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quais situações de ocupação de cargo são abrangidas pela transformação em Agente de Polícia Judiciária?
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Resposta
Os cargos efetivos, vagos e ocupados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 76. - Os cargos das carreiras policiais civis de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia efetivos, vagos e ocupados, pertencentes ao Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC ficam transformados no cargo de Agente de Polícia Judiciária.
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