FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC796159

Qual parte da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982 foi revogada pela nova norma?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Paraná: Lei Complementar Estadual nº 259/2023 Estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná (PR), responda:

Qual parte da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982 foi revogada pela nova norma?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Foram revogados os artigos 8 a 193 da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - Revoga:
I - os arts. 8º a 193 da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982;
II - a Lei Complementar nº 96, de 12 de setembro de 2002;
III - a Lei nº 17.170, de 24 de maio de 2012;
IV - o art. 2º da Lei nº 20.996, de 30 de março de 2022.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo