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Que natureza ocupacional têm os cargos que compõem o subgrupo Atividades Penitenciárias – AP?

Legislação Penitenciária Estadual

De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado do MA: Lei Estadual nº 11.342/2020 Institui, no âmbito do Poder Executivo, como órgão do Sistema de Segurança Pública, a Polícia Penal, reorganiza o Subgrupo Atividades Penitenciárias do Grupo Segurança do Plano Geral de Carreiras, Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual PGCE, responda:

Que natureza ocupacional têm os cargos que compõem o subgrupo Atividades Penitenciárias – AP?
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Resposta

São cargos efetivos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - As carreiras do subgrupo Atividades Penitenciárias – AP são compostas pelos cargos efetivos a seguir: (Redação dada pela LEI ORDINÁRIA nº 12.890 de 26 de Maio de 2026)
I – carreira de segurança penal: cargo – Inspetor de Polícia Penal;
II – carreira de assistência à humanização penitenciária: cargo – Especialista à Assistência Penitenciária;
III – carreira de monitoria: cargo - Monitor de Ressocialização;
IV – carreira de apoio à humanização penitenciária: cargo – Assistente Penitenciário.

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