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Qual é a função da hierarquia como instrumento de controle nos atos operacionais?
Legislação Penitenciária Estadual
Qual é a função da hierarquia como instrumento de controle nos atos operacionais?
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Resposta
Garantir o controle e a eficácia dos atos operacionais para sustentar a disciplina e a ética.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - A hierarquia e a disciplina são valores obrigatórios visando à integração e à otimização das atribuições dos cargos e competências organizacionais pertinentes às atividades do Sistema Penitenciário.
§ 1º A hierarquia constitui instrumento de controle e eficácia dos atos operacionais com a finalidade de sustentar a disciplina e a ética, bem como de desenvolver o espírito de mútua cooperação em ambiente de harmonia, confiança e respeito.
§ 2º A disciplina norteia o exercício efetivo das atribuições funcionais em face das disposições legais e das determinações emanadas da autoridade competente, estimulando a cooperação, o planejamento sistêmico, a troca de informações, o compartilhamento de experiências e a desburocratização das atividades penitenciárias.
§ 3º Os cargos do Subgrupo Atividades Penitenciárias obedecem ao poder hierárquico do Inspetor de Polícia Penal.
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