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Flashcard FC80918

Qual é a importância do habeas corpus na proteção dos indivíduos contra prisões arbitrárias?

História Geral

FGV · 2014

De acordo com o assunto História: História Geral, responda:

Qual é a importância do habeas corpus na proteção dos indivíduos contra prisões arbitrárias?
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Resposta

O habeas corpus garante a liberdade dos indivíduos e reflete princípios de justiça e liberdade, sendo essencial para a proteção contra abusos do poder.




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