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Qual é a finalidade institucional do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima?
Legislação Militar de RR
Qual é a finalidade institucional do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima?
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Resposta
Reduzir e prevenir danos humanos, materiais e ambientais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O Corpo de Bombeiros Militar de Roraima é uma instituição permanente e regular, força auxiliar e reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e disciplina militares, subordinada ao Governador do Estado, seu comandante em chefe, destinada a reduzir e prevenir danos humanos, materiais e ambientais, resultados de desastres naturais ou provocados pelo homem.
Parágrafo único O Corpo de Bombeiros Militar de Roraima integra o Sistema de Segurança Pública do Estado de Roraima, tem autonomia administrativa e orçamentária, com dotações próprias, conforme dispuser a Lei Orçamentária do Estado.
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