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Quais características definem uma Organização Bombeiro-Militar segundo a norma?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Complementar Estadual nº 52/2001 Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar (RR), responda:

Quais características definem uma Organização Bombeiro-Militar segundo a norma?
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Resposta

São organizações do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima que possuem denominação e atribuições definidas em lei e que compõem o organograma geral da instituição.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - As Organizações Bombeiro-Militar - OBMs compreendem:
I – OBMs de Atuação Direta;
II – OBMs Setoriais;
III – OBMs de Suporte;
IV – OBMs de Atuação Colegiada.
Parágrafo único Considera-se OBM, para efeito desta lei, as organizações do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima que possuam denominação e atribuições definidas na presente Lei, e que definem o organograma geral da instituição.

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