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Flashcard FC811973

Que natureza apresenta a OBM de Atuação Direta Básica utilizada como referência para o dimensionamento de efetivos?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Complementar Estadual nº 52/2001 Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar (RR), responda:

Que natureza apresenta a OBM de Atuação Direta Básica utilizada como referência para o dimensionamento de efetivos?
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Resposta

Cunho operacional.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - OBMs de Atuação Direta são aquelas responsáveis pela execução da atividade-fim da instituição e aquelas cujos produtos são considerados de extrema relevância para a qualidade da sua missão-fim.
Parágrafo único A OBM de Atuação Direta Básica de cunho operacional, a partir da qual são calculados os demais efetivos da instituição, é o Pelotão de Bombeiros com efetivo de 45 (quarenta e cinco) a 65 (sessenta e cinco) bombeiros-militares sob o comando de um oficial subalterno.

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