Flashcard FC811982
Qual é o âmbito de atuação das Órgãos Setoriais?
Legislação Militar de RR
Qual é o âmbito de atuação das Órgãos Setoriais?
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Resposta
Atuam sobre os órgãos das respectivas áreas setoriais, exercendo funções de coordenação, fiscalização e controle.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - OBMs Setoriais, denominadas genericamente de Órgãos Setoriais, são aquelas responsáveis pela a coordenação, fiscalização e controle das atividades dos órgãos das respectivas áreas setoriais.
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