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Como são definidas as competências das OBMs de Atuação Colegiada?
Legislação Militar de RR
Como são definidas as competências das OBMs de Atuação Colegiada?
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Resposta
As competências são definidas por legislação peculiar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - OBMs de Atuação Colegiada são aquelas integradas por titulares de órgãos da instituição, de caráter permanente, com funções deliberativa delegada, normativa, fiscalizadora e consultiva, e competência definidas em legislação peculiar.
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