Flashcard FC812022
Qual é a competência do Gabinete em relação às atividades administrativas de apoio ao Comandante Geral?
Legislação Militar de RR
Qual é a competência do Gabinete em relação às atividades administrativas de apoio ao Comandante Geral?
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Resposta
A lei estabelece que o Gabinete tem a competência de supervisionar e executar as atividades administrativas de apoio e de assessoramento direto, imediato e pessoal ao Comandante Geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Ao Gabinete compete a supervisão e execução das atividades administrativas de apoio e assessoramento direto, imediato e pessoal do Comandante Geral.
Parágrafo único O Gabinete do Comandante Geral é operacionalizado através da seguinte estrutura:
I – Chefia de Gabinete;
II – Secretaria;
III – Assessoria de Comunicação e Imprensa - ACI;
IV – Comissão de Justiça - CJ; e
V – Ajudância de Ordens.
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