Flashcard FC812026
Qual comissão integra a estrutura do Gabinete com atribuições relacionadas à matéria jurídica?
Legislação Militar de RR
Qual comissão integra a estrutura do Gabinete com atribuições relacionadas à matéria jurídica?
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Resposta
Comissão de Justiça (CJ).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Ao Gabinete compete a supervisão e execução das atividades administrativas de apoio e assessoramento direto, imediato e pessoal do Comandante Geral.
Parágrafo único O Gabinete do Comandante Geral é operacionalizado através da seguinte estrutura:
I – Chefia de Gabinete;
II – Secretaria;
III – Assessoria de Comunicação e Imprensa - ACI;
IV – Comissão de Justiça - CJ; e
V – Ajudância de Ordens.
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