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Qual é a responsabilidade da Secretaria em relação ao serviço de protocolo do Comandante Geral?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Complementar Estadual nº 52/2001 Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar (RR), responda:

Qual é a responsabilidade da Secretaria em relação ao serviço de protocolo do Comandante Geral?
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Resposta

A Secretaria é responsável por elaborar todo o serviço de protocolo específico do Comandante Geral.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - À Secretaria compete a elaboração de todo o serviço de protocolo, arquivo e correspondências específicos do Comandante Geral.

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