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Qual função a Corregedoria Geral exerce ao ser definida como órgão de orientação?
Legislação Militar de RR
Qual função a Corregedoria Geral exerce ao ser definida como órgão de orientação?
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Resposta
Exerce a função de orientação das atividades funcionais e da conduta dos servidores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - A Corregedoria Geral, subordinada diretamente ao Comandante Geral, é o órgão de disciplina, orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos servidores da instituição, competindo-lhe, dentre outras atribuições, a apuração de responsabilidade criminal, administrativa e disciplinar.
Parágrafo único A Corregedoria Geral tem a seguinte estrutura:
I – Chefia da Corregedoria;
II – Seção Administrativa;
III – Cartório; e
IV – Seção de Investigação.
V – Ouvidoria. Inclusão feita pelo Art. 5º. - Lei Complementar nº 257, de 24 de julho de 2017.
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