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Flashcard FC812069

Qual é o vínculo funcional da Comissão de Avaliação e Mérito com o Comandante Geral?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Complementar Estadual nº 52/2001 Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar (RR), responda:

Qual é o vínculo funcional da Comissão de Avaliação e Mérito com o Comandante Geral?
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Resposta

É órgão de assessoramento permanente do Comandante Geral.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - À Comissão de Avaliação e Mérito, órgão de assessoramento permanente do Comandante Geral, compete o controle, avaliação e processamento das promoções de oficiais e de praças.

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