Flashcard FC812092
Qual é a atribuição das Comissões ao tratar de assuntos específicos?
Legislação Militar de RR
Qual é a atribuição das Comissões ao tratar de assuntos específicos?
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Resposta
Têm por finalidade dirimir assuntos específicos, prestando assessoramento ao Comandante Geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - As Comissões constituem órgãos de assessoramento superior do Comandante Geral, para dirimir assuntos específicos, tendo caráter permanente ou temporário.
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